Os seus direitos ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados
A jolly crag está empenhada em garantir a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a legislação europeia que regula a proteção de dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que tratam dados pessoais de cidadãos da União Europeia.
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados e às seguintes informações: finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários, período de conservação e origem dos dados.
Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tem também o direito de completar dados pessoais incompletos.
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retirar o consentimento, quando se opuser ao tratamento, quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente ou quando tiverem de ser apagados por obrigação legal.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando contestar a sua exatidão, quando o tratamento for ilícito, quando já não precisarmos dos dados mas estes lhe sejam necessários para defesa de direitos, ou quando se tiver oposto ao tratamento.
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto.
Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias após a receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do email [email protected].
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que pode ser contactada através de:
A jolly crag implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:
Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ser necessário no futuro, garantiremos que existem salvaguardas adequadas conforme exigido pelo RGPD.
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação. Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, também o notificaremos diretamente.
Última atualização: Janeiro de 2024